12.461 pautas encontradas
Torna permanente o abatimento do Imposto de Renda para doações e patrocínios aos programas Pronon (câncer) e Pronas/PCD (pessoa com deficiência), que hoje têm prazo final.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um crédito mensal de até R$ 100 para idosos de baixa renda pagarem aulas e atividades físicas em academias, clubes e estúdios credenciados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para instalar espaços multissensoriais e salas de descompressão em praças, escolas e unidades de saúde, com foco em pessoas com autismo e TDAH.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta equipara pessoas com doenças graves e transplantados às pessoas com deficiência em todos os efeitos legais, inclusive no acesso ao BPC, quando houver impedimento de longo prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que bancos e financeiras ofereçam empréstimos a aposentados e pensionistas por ligação telefônica ou outros contatos não solicitados, e torna nulos esses contratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e correspondentes a checar extra qualquer consignado de aposentados e pensionistas e prevê devolução em dobro e indenizações em caso de fraude comprovada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena do feminicídio quando o crime envolve veneno, fogo, tortura, emboscada, arma de uso restrito, motivo torpe ou fútil, ocorre em escola ou é cometido por milícia ou grupo criminoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de oficinas que ensina pessoas idosas a usar celulares, serviços digitais, internet segura e redes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir que cuidadores familiares de pessoas com deficiência sejam atendidos junto com quem tem prioridade, e exige que essa regra conste nas placas e informativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade a cuidadores de pessoas com deficiência em cursos públicos de capacitação, formação e qualificação, especialmente em profissionalização, saúde e educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar diretrizes de cursos e capacitação contínua para cuidadores de idosos, remunerados ou familiares que cuidam sem pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o laço multicolorido como símbolo nacional oficial da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras, de uso opcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a formação e a qualificação de pessoas com deficiência para o mercado cultural entre as ações apoiadas pela política federal de fomento à cultura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a campanha Maio Roxo, com ações educativas sobre a fibromialgia todo mês de maio, e obriga o SUS a adotar uma política nacional para a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime hediondo, com regras mais rigorosas de pena, a lesão corporal grave ou seguida de morte cometida contra mulher ou familiar em contexto de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de medida protetiva, cria uma plataforma nacional de alertas e ajuda às vítimas e um cadastro público de condenados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime abordar aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC de forma abusiva ou insistente para oferecer crédito ou outros produtos financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense operar a rádio comunitária de Tucumã, no Pará, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz de cinco para quatro anos o prazo para cobrar judicialmente dívidas de consumo de quem está desempregado há pelo menos um ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a Associação Comunitária Transviçosa operar uma rádio comunitária em Nova Viçosa (BA), sem exclusividade de transmissão na cidade.
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