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Suspende o decreto que regulamenta o pagamento de subvenção de R$ 12,00 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste afetados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza bancos a criar linhas para renegociar dívidas de produtores rurais e cooperativas com perdas de safra por clima ou queda de preços, e a União a participar de fundo que garante crédito rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o certificado "IA Brasileira" para sistemas de inteligência artificial desenvolvidos no país e concede benefícios fiscais às empresas que o obtiverem, por cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Motofrete Seguro, que permite à União repassar verba a municípios e ao Distrito Federal para oferecer de graça capacetes, coletes, luvas, joelheiras e cursos a motofretistas e mototaxistas de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de exceções às regras que restringem benefícios tributários em 2026, incluindo datacenters, apoio a pessoas com câncer e deficiência e resseguradoras locais, e dispensa municípios pequenos de uma exigência da LRF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo permanente que guarda a riqueza do petróleo e do gás para as futuras gerações, usando apenas os rendimentos, com teto anual de 3%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma tarifa social de energia elétrica com limite de consumo subsidiado que varia por região, conforme um índice anual que considera custo de vida, calor local e perdas por furto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para acelerar no SUS a incorporação de tecnologias de saúde prioritárias, com prazos menores de análise, exigência de avaliação de equidade antes das contratações e painel público regional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal para custear medicamentos e tratamentos de doenças raras, financiado com 5% da arrecadação da União com apostas de quota fixa (Bets).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que financiamentos do BNDES para inovação e digitalização, feitos com recursos do FAT, usem a Taxa Referencial como base de cobrança, com limite anual de aprovações até 2029.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Pé-de-Meia Universitário, com incentivos na matrícula, durante o curso e uma poupança paga após a formatura, para estudantes de baixa renda da graduação presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um incentivo fiscal para empresas que contratarem, mantiverem ou requalificarem mulheres de 40 anos ou mais com carteira assinada, permitindo descontar parte desses gastos do Imposto de Renda da empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO Congresso escolhe Rodrigo Otávio Soares Pacheco para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o uso do dinheiro público federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel nacional de dados sobre violência e importunação sexual no transporte público e um selo de reconhecimento para governos e empresas que adotem medidas de prevenção às mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem guarda criptomoedas e outros ativos digitais sem intermediários, e que está exposto publicamente ao setor, peça autorização para portar arma de fogo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de devolução de benefícios recebidos de boa-fé por decisão judicial provisória depois revogada, para quem tem renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Hmm, a frase precisa começar com verbo no presente. Versão corrigida: Dispensa quem recebeu de boa-fé benefício do INSS ou assistencial por decisão judicial provisória, depois revogada, de devolver o dinheiro, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, oferecidos por meio de convênios com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política de educação digital a prioridade de dar acesso a ferramentas de inteligência artificial e ensinar a usá-las, voltada a comunidades vulneráveis, escolas públicas e áreas rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a priorizar ações de inteligência contra golpes e fraudes digitais, como estelionato virtual e phishing, ao destinar seus recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para estimular a produção nacional de fertilizantes, com mistura obrigatória de fabricação brasileira nas vendas e créditos fiscais para empresas.
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