7.429 pautas encontradas
Aprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio Lontrense FM operar uma emissora de rádio em frequência modulada no município de Salto do Lontra, no Paraná.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de manipulação fraudulenta de sistemas de inteligência artificial, punido com 1 a 2 anos de prisão e multa, com penas maiores em casos específicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPessoas com impossibilidade física de ficar de pé deixam de ser obrigadas a fazê-lo durante o Hino Nacional e outras cerimônias cívicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de internet a prestar informações que permitam verificar se seguem as regras de proteção de dados também quando esses dados são tratados por sistemas de inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as distribuidoras de energia com fios aéreos em cidades a investir todo ano em ações para conciliar a fiação com as árvores e a paisagem urbana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas com 100 ou mais empregados a elaborar plano de transição e requalificação antes de demissões coletivas ou mudanças que afetem muitos postos de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir o desvio de produtos químicos usados na fabricação de drogas e permite fiscalização específica em cidades de fronteira e integração de dados entre órgãos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no programa Pé de Meia, uma estrutura permanente do Ministério da Educação para acompanhar a execução, medir resultados e publicar relatório anual com dados anônimos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional gratuito onde qualquer pessoa poderá consultar, escola por escola, indicadores de desempenho, custo por aluno e infraestrutura das escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o Poder Público responda pelos riscos da escola sem exigir prova de culpa e trate a violência contra profissionais da educação como acidente de trabalho, com indenização e tratamento pagos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma pontuação pública que avalia estados e municípios na valorização dos professores e demais profissionais da educação, para orientar prioridades, bônus e repasses voluntários da União à educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá às prefeituras, aos estados e ao Distrito Federal acesso direto aos dados do cadastro de agricultores familiares, para encontrar fornecedores da merenda escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a exigência de garantias financeiras para grandes consumidores e geradoras de energia pedirem acesso à principal rede de transmissão do país, e condiciona qualquer nova regra a análise de custos e consulta pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a resolução da ANTT que define multas e punições para empresas de ônibus que fazem viagens entre estados, fazendo com que essas regras deixem de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que servidores federais com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista, trabalhem em teletrabalho quando o cargo permitir e sem prejuízo ao serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no Ministério dos Direitos Humanos, a função de Provedor para defender e fiscalizar os direitos de crianças de 0 a 6 anos, com parecer obrigatório sobre projetos que as afetem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a parte do reajuste da conta de luz de 2026 da Equatorial Pará que não tenha base legal e regulatória, mantendo os valores anteriores até nova revisão da ANEEL.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Prevenção à Violência, que prevê ações educativas e preventivas, cria um banco de dados anonimizados sobre violência e obriga programas de acompanhamento psicossocial para agressores determinados pela Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Motofrete Seguro, que permite à União repassar verba a municípios e ao Distrito Federal para oferecer de graça capacetes, coletes, luvas, joelheiras e cursos a motofretistas e mototaxistas de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que ônibus e vans escolares da zona rural, comprados com apoio da União, também levem professores e estudantes urbanos, universitários e da rede federal, desde que sobrem vagas e os alunos rurais não sejam prejudicados.
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