53.306 pautas encontradas
Institui um auxílio mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA, com acréscimo por filho elegível e acesso a acompanhamento psicológico e espaços de respiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome oficial de "Afro Stefanini" ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis, em Mato Grosso, sem alterar seu funcionamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do aeroporto de Salvador para "Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho", em homenagem à data da independência da Bahia, e revoga a lei de 1998 que o batizou em homenagem a Luís Eduardo Magalhães.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer às mulheres exames para identificar trombofilias, condição que aumenta a tendência de formar coágulos no sangue, além dos tratamentos necessários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria categoria própria no Minha Casa, Minha Vida para pescadores artesanais, com prioridade de atendimento e renda calculada sem o seguro-defeso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o delegado de polícia determine, sem esperar o juiz, medidas de proteção à mulher após agressão física comprovada, valendo até a Justiça decidir em até 72 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Motofrete Seguro, que permite à União repassar verba a municípios e ao Distrito Federal para oferecer de graça capacetes, coletes, luvas, joelheiras e cursos a motofretistas e mototaxistas de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que agentes de segurança pública, segurança institucional e Forças Armadas comprem, com recursos próprios, coletes e outros equipamentos de proteção balística, sem reembolso do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que concede crédito para compensar parte do custo de frete de mercadorias destinadas a micro e pequenas empresas em regiões afastadas dos grandes centros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS para cuidar da obesidade de forma contínua, com prioridade para casos graves e remédios só quando registrados na Anvisa e incorporados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que ônibus e vans escolares da zona rural, comprados com apoio da União, também levem professores e estudantes urbanos, universitários e da rede federal, desde que sobrem vagas e os alunos rurais não sejam prejudicados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Maçonaria como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em homenagem simbólica sem custos, e institui 20 de agosto como Dia Nacional do Maçom.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado todo 31 de outubro, com atividades literárias em parceria com escolas e bibliotecas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem processar uma empresa por problema de consumo a tentar antes resolver o caso pelo atendimento do fornecedor ou pelo Procon, salvo exceções, e exige que as empresas mantenham canais gratuitos com resposta em até dez dias úteis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a inscrição de dívidas já prescritas em cadastros de proteção ao crédito, salvo com consentimento expresso do consumidor, e determina a retirada rápida de inscrições indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de exceções às regras que restringem benefícios tributários em 2026, incluindo datacenters, apoio a pessoas com câncer e deficiência e resseguradoras locais, e dispensa municípios pequenos de uma exigência da LRF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe juros sobre juros automáticos, obriga bancos e financeiras a mostrar o custo total do crédito em linguagem simples e exige renegociação gratuita antes de negativar devedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo permanente que guarda a riqueza do petróleo e do gás para as futuras gerações, usando apenas os rendimentos, com teto anual de 3%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que distribuidoras de energia liguem a eletricidade temporária de circos itinerantes em até 48 horas, sem exigir alvará municipal, com base em declaração do próprio circo e laudo técnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma tarifa social de energia elétrica com limite de consumo subsidiado que varia por região, conforme um índice anual que considera custo de vida, calor local e perdas por furto.
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