53.306 pautas encontradas
Autoriza o uso de R$ 500 milhões do Fundo Social para empréstimos a pessoas e empresas atingidas por chuvas de fevereiro e março de 2026 em cidades em calamidade pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com diretrizes de saúde, educação e trabalho para pessoas com síndrome de Tourette, e prevê multa e perda de cargo para gestores escolares que recusarem matrícula desses alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o governo federal crie protocolos padronizados para urgências cardiovasculares no SUS, incluindo medicamentos que desfazem coágulos em UPAs.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta permite que a Justiça brasileira deixe de devolver ao país de residência uma criança levada ao Brasil quando houver comprovação de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o BPC trabalhem por conta própria e se formalizem como MEI sem perder o benefício automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite suspender provisoriamente os descontos em folha ou benefício de consignados quando houver indícios de irregularidades no banco ou na operação, até a apuração dos fatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código de Defesa do Consumidor para listar produtos presumidos essenciais, como celulares, medicamentos, alimentos, geladeiras e roteadores, que podem ser trocados ou ter o preço reduzido logo após um defeito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo de Crédito à Exportação, que financiará exportadores de bens e serviços por meio do BNDES, com recursos da União e de outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta aos objetivos do Fundo Nacional do Esporte o apoio a ações de segurança em academias e outros locais de atividade física e esportiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o cuidado integral de mulheres com endometriose no SUS, com atendimento humanizado, diagnóstico, tratamento e pesquisa, sujeitas a pactuação e orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas, de preferência, por profissionais mulheres na polícia, na Justiça, na saúde e em outros serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher a participar de grupos de reflexão sobre a agressão para progredir ao regime aberto de cumprimento da pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as áreas prioritárias de políticas para crianças de até 6 anos, incluindo a proteção contra publicidade excessiva e conteúdos inadequados, e cria um indicador federal para acompanhar os resultados dessas políticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar para reclusão, de 2 a 8 anos e com multa, as penas de quem se passa por agente de segurança pública, usa indevidamente seus uniformes ou símbolos, ou exerce essa função sem direito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cada município e o Distrito Federal decidam se concedem, total ou parcialmente, o Bolsa Família a estrangeiros que vivem no país, mantendo as mesmas exigências feitas aos brasileiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que brasileiros que moram no exterior renovem a CNH e peçam segunda via nos consulados do Brasil, sem precisar voltar ao país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de serviço voluntário de 12 meses, prorrogável, em que jovens dispensados do serviço militar atuam nas Polícias e Bombeiros Militares na própria comunidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o monitoramento do transporte de explosivos desde a origem até o destino, por escolta física ou eletrônica, e permite ao Exército exigir escolta armada em áreas de risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Brasil Pescador, que reúne crédito, capacitação, assistência técnica e acesso a compras públicas para fortalecer a pesca artesanal, e uma bolsa eventual de uso produtivo para pescadores investirem na atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.