PL 4335/2025Movimentada em 09/09/2026
A Certidão de Nascimento Digital passa a valer sem prazo de validade em todo o país e deve ser aceita por órgãos públicos, empresas e bancos.
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A Certidão de Nascimento Digital passa a valer sem prazo de validade em todo o país e deve ser aceita por órgãos públicos, empresas e bancos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário, um vínculo de trabalho por prazo determinado de até 24 meses para recém-formados, com formação prática supervisionada e sem exigência do piso salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas de mineração de patrocinar ou apoiar eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias enquanto o licenciamento ambiental da atividade estiver em andamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a divulgação de conteúdo que defenda ou incentive maus-tratos contra animais, com pena igual à de quem os maltrata, e exige ordem judicial para remover esse material da internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime, como tráfico de pessoas, aliciar, recrutar, transportar ou alojar alguém para combater em guerras, quando houver ameaça, violência, fraude ou abuso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à vítima de assédio sexual ou de outra violência sexual o direito de participar, como interessada, dos processos administrativos e disciplinares que apuram esses fatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por dez anos da autorização para a rádio FM Exitus operar em Rio das Pedras (SP), com efeito desde 12 de novembro de 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Alvo FM operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Alvorada D'Oeste, em Rondônia, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a empresa Thathi Novabrasil operar uma rádio FM em Brasília, com validade a partir de janeiro de 2025.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Cultural Explosão operar uma rádio comunitária em Campo Belo do Sul (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfirma por dez anos a permissão para a empresa Colina Sistema FM operar uma rádio FM em Ipuaçu (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta aumenta as penas para lesões corporais contra mulheres, especialmente em casos de violência doméstica, e prevê aumento de pena em situações de maior risco, como estrangulamento, uso de arma ou descumprimento de medida protetiva. Hmm, that exceeds 200 characters. Let me shorten it. Aumenta as penas para ferimentos causados a mulheres em casos de violência doméstica e familiar, com acréscimo em situações de maior risco, como estrangulamento ou uso de arma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que acordos de mediação e conciliação feitos em câmaras privadas habilitadas pelo CNJ passem a valer sem confirmação de juiz, em certos casos, e que divórcios e outros acordos familiares sejam anotados em cartório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa produtores rurais que desmataram dentro do limite de Reserva Legal da época de recompor a área e os isenta de multas ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que associações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, constituídas há mais de um ano, entrem com ação civil pública para proteger direitos coletivos desse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de jogos online a avisar com 180 dias de antecedência antes de desligar os servidores e a oferecer uma alternativa aos jogadores, como atualização para jogar offline ou devolução proporcional do valor pago.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAToda obra ou serviço de engenharia contratado pelo poder público que sofrer incidente grave passará a ter análise técnica de causa raiz, feita por quem não participou da obra, com relatório público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a 6 meses o prazo para importar cacau com isenção, redução ou suspensão de tributos pelo regime drawback, permitindo uma única prorrogação de igual período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma medida provisória autoriza o governo a pagar R$ 0,32 por litro de diesel rodoviário a produtores e importadores que aderirem, até R$ 10 bilhões, e cria imposto sobre exportação de petróleo e diesel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um apoio de R$ 7.300,00, pago de uma só vez, para famílias da Zona da Mata mineira que perderam bens ou tiveram casas danificadas em desastres reconhecidos pelo governo federal.
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