12.461 pautas encontradas
Proíbe a publicidade de acompanhantes e de plataformas de encontros com conotação sexual em espaços públicos e meios de acesso irrestrito, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 mil por anúncio irregular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui jovens que saíram de abrigos ou famílias acolhedoras entre os prioritários para moradia no Minha Casa, Minha Vida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional "Rede Recomeço", com um benefício temporário pago pela União, prioridade em cursos e vagas de emprego e microcrédito para mulheres vítimas de violência doméstica afastadas de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que levará estudantes e profissionais da rede pública a formações no exterior, em etapas que começam com preparação no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas e órgãos que fornecem água e cuidam do esgoto a fazer análises periódicas da água e a divulgá-las à população, com multa em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, hospitais, escolas, lojas e órgãos públicos a oferecer atendimento presencial acessível a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, com estrutura física e comunicação adaptadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política que garante atendimento psicológico e psiquiátrico sigiloso e voluntário a policiais e bombeiros grávidas ou no pós-parto, e proíbe punir ou afastar a profissional só por isso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece Campo Novo do Parecis (MT) como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para o turismo com respeito às comunidades indígenas e tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma guia digital e gratuita para o pescador artesanal transportar peixe por todo o país, proíbe estados de exigir guias extras e reserva 30% das compras públicas de alimentos da agricultura familiar para o pescado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à CLT garantias para porteiros, controladores de acesso e zeladores, como seguro de vida em grupo, capacitação paga pelo patrão, assistência jurídica e condições mínimas no posto de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a incluir, entre os critérios para o título Cidade Amiga do Idoso, ações de saúde para pessoas idosas, como atenção geriátrica e telessaúde, e unidades de saúde fluviais onde fizer sentido para o território.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir que pessoas com deficiência tenham atendimento prioritário e adequado em serviços de telefonia e internet, e que serviços de emergência e denúncias ofereçam atendimento especializado a elas por qualquer tecnologia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia de seis para doze meses o prazo para crianças, adolescentes e pessoas idosas vítimas de crimes levarem o caso à Justiça por queixa ou representação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de dois para cinco anos a validade da Carteira da Pessoa Idosa e faz a renovação automática, desde que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à lei da profissão de intérprete de Libras a exigência de aprovação em uma avaliação prática de competências, além da formação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o afastamento, em até 48 horas, de agentes públicos presos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com suspensão do porte de arma e bloqueio de gratificações variáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os programas de assistência social, saúde, educação e habitação do Fundo de Combate à Pobreza a priorizar pessoas e regiões com menor renda por pessoa, com base no Censo do IBGE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições autorizadas a reforçar a segurança e monitorar operações suspeitas, como transferências por PIX, e a ressarcir o cliente se não cumprirem as regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de incentivo a ações educativas sobre ética, cidadania e integridade nas escolas, de adesão voluntária, com uma semana anual dedicada ao tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que obriga o INSS e os bancos ou fundos de previdência a devolver em dobro, com juros e correção, descontos feitos sem autorização nos benefícios de aposentados e pensionistas.
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