12.461 pautas encontradas
Permite que motoristas troquem multas e pontos de infrações leves ou médias por uma doação de sangue, por escolha própria e com limite de duas vezes por ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de taxas de CNH, vestibulares, registros em conselhos profissionais e concursos públicos quem tiver doado sangue pelo menos duas vezes nos 12 meses anteriores ao pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeixa expresso no Código Penal que estupro e estupro de vulnerável também podem ser cometidos à distância, por meio de sites e aplicativos, com as mesmas penas já previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que beneficiários de programas federais de transferência de renda inscritos no CadÚnico façam apostas, somando-os aos grupos já impedidos pela lei das bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e hospitais, públicos e privados, a orientar pais e responsáveis sobre primeiros socorros para bebês antes da alta hospitalar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais e maternidades a oferecer aos pais ou responsáveis por recém-nascidos treinamento básico de primeiros socorros, com foco em desengasgo, antes da alta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de estupro virtual, para punir quem força alguém, pela internet ou por outro meio digital, a praticar ato sexual, mesmo sem contato físico, com pena de 6 a 10 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAnistia multas federais aplicadas a produtores indígenas Parecis/Paresí por atividades agropecuárias em suas terras, exceto em casos de dano ambiental irreversível, fraude, violência ou crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que o poder público leve em conta a orfandade ao planejar e executar os programas de saúde mental do SUS para crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Conselhos Tutelares a atender em até 24 horas os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em troca de comida ou abrigo, com protocolo nacional e acompanhamento por ao menos 6 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a entrada gratuita, em todo o país, para crianças menores de três anos em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, enquanto estiverem no colo da mãe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI e de Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva, como próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a garantir lazer inclusivo e acessível para crianças e adolescentes com deficiência, com adaptação gradual de parques, praças e espaços culturais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna permanente a realização de perícias médicas do INSS à distância, por telemedicina, inclusive em espaços públicos das cidades, para reduzir filas e deslocamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga universidades, escolas técnicas e entidades do Sistema S a criar ações, como bolsas e descontos, para facilitar o ingresso e a permanência de pessoas idosas em cursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a beneficiários de programas sociais federais e alunos em idade escolar uma consulta odontológica preventiva por ano, sem que a falta do comprovante possa levar à perda de benefício ou à recusa de matrícula.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que os dados pessoais de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus dependentes fiquem sigilosos em cadastros públicos e privados, inclusive os feitos antes da violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de profissionais de saúde em hospitais e UPAs a 24 horas, com pelo menos 60 horas de descanso, e garante atendimento no trabalho para quem apresentar sintomas de covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas a usar psicólogos e assistentes sociais na prevenção do bullying, com capacitação de professores e equipes, e prevê apoio psicológico, social e jurídico às vítimas e aos agressores.
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