7.429 pautas encontradas
Permite que o IBGE firme acordos com os Correios para manter atualizados os endereços e mapas usados nas pesquisas oficiais, com apoio logístico, sob supervisão técnica do próprio IBGE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda o salário de servidores públicos efetivos com doença grave que já podem se aposentar e continuam trabalhando.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a oferecer atendimento remoto, em regra, a pessoas com deficiência e idosos cujo deslocamento seja excessivo, mantendo o atendimento em casa quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta permite que imóveis ligados ao tráfico de drogas, quando forem vendidos, sigam direto para o órgão que administra o fundo antidrogas, sem a etapa prévia de incorporação ao patrimônio federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas físicas condenadas por crimes que tornam alguém inelegível façam doações para campanhas eleitorais enquanto durarem os efeitos da condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um estatuto nacional para guias de turismo, exige registro em conselho profissional para exercer a função e prevê fiscalização e punições para quem descumprir as regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o BNDES de conceder novos financiamentos, garantias e outros apoios a governos, estatais e empresas estrangeiras que tenham dívidas vencidas e não pagas com o governo brasileiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Disque-Transplante, um telefone gratuito nacional para tirar dúvidas sobre doação de órgãos e receber denúncias de compra e venda de órgãos e de transplantes ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo pagar a perda total de safras de agricultores familiares atingidos por seca ou outros eventos climáticos graves, em municípios em emergência reconhecida pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para a negociação permanente entre governos e sindicatos de servidores públicos, com pelo menos uma rodada por ano, e concede licença remunerada a servidores federais que exercem mandato sindical.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEssa proposta põe as despesas das agências reguladoras federais, como as de energia e telecomunicações, fora do bloqueio de gastos do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento prioritário, com direito a acompanhante, para crianças e adolescentes de até 18 anos com câncer em serviços de saúde, órgãos públicos, bancos, lojas e Correios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de educação básica e prevê formação em Libras para professores e demais profissionais da educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de segurança para atividades de turismo de aventura de alto risco, como bungee jumping e tirolesa, e cria um cadastro federal de operadores dessas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de segurança para esportes radicais com cordas, como bungee jump e rapel, exigindo responsável técnico, plano de emergência, seguro e vistoria dos equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma sete cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia, elevando o total para 18, sem aumento de despesas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga obras grandes ou de maior risco a terem plano de segurança, cria certificado digital gratuito de competências para trabalhadores da construção e responsabiliza o responsável principal pelo controle de terceirizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e empresas a manter atendimento presencial para idosos, pessoas com deficiência e autistas, sem poder exigir o uso de meios digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, que visitam mulheres com medida protetiva, acompanham o cumprimento da ordem da Justiça e atuam em casos de risco imediato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA