53.306 pautas encontradas
Obriga bancos, órgãos públicos e comércios a dar atendimento prioritário a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, e a um acompanhante quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz para 15 anos, a partir do depósito do pedido, o prazo de patentes de medicamentos, insumos farmacêuticos e seus processos de fabricação, valendo só para pedidos futuros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que quem for condenado por matar ou mandar matar alguém continue recebendo vantagens sobre os bens da vítima, como usufruto e herança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que quem for acusado de matar ou tentar matar a pessoa falecida herde seus bens, inclusive por meio dos filhos e netos, e impede esses acusados de administrar o inventário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina, que reúne qualificação profissional, crédito e acolhimento para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei do saneamento para proteger quem usa poços, nascentes ou cisternas, proibindo que empresas os lacrem ou cobrem tarifas sem uso do serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa aposentados e pensionistas com invalidez permanente do INSS da perícia periódica que confirma se a incapacidade continua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a detectar, remover e comunicar às autoridades conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes, com prazos e guarda de provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de internet e de hospedagem a comunicar às autoridades, em até 15 dias, casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, com dados de identificação dos envolvidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Alienação Parental para deixar claro que proteger a criança de risco atual ou iminente não é alienação parental, exige decisão prévia sobre o risco e torna a mudança de guarda uma medida excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a mudança de guarda, a suspensão de convivência e o afastamento do genitor que denunciou violência contra criança ou adolescente, até o fim da investigação, salvo risco atual comprovado por laudo técnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera energia em casa ou na empresa ceda suas sobras de crédito, gratuitamente, a entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como em painéis solares, doe créditos de energia não usados a entidades sem fins lucrativos de assistência social, saúde ou educação da mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria repasse extra do PNAE para alunos de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com valor por aluno que aumenta a cada ano até 2031, usado só para comprar alimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a divisão do dinheiro da alimentação escolar, pagando até 50% a mais por aluno em situação de pobreza e reajustando os valores todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo, de forma gradual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de educação básica e prevê formação em Libras para professores e demais profissionais da educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma nova forma de financiamento estudantil em que o aluno paga parte da renda futura, só a partir de um piso de renda, com desconto limitado e fim da dívida ao atingir prazo ou teto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de segurança para atividades de turismo de aventura de alto risco, como bungee jumping e tirolesa, e cria um cadastro federal de operadores dessas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de segurança para esportes radicais com cordas, como bungee jump e rapel, exigindo responsável técnico, plano de emergência, seguro e vistoria dos equipamentos.
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