53.306 pautas encontradas
Cria um estatuto nacional para guias de turismo, exige registro em conselho profissional para exercer a função e prevê fiscalização e punições para quem descumprir as regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente como Auxiliares do Transporte Aéreo os trabalhadores de empresas que prestam serviços de solo em aeroportos, como atendimento a passageiros, movimentação de aeronaves e cargas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAExige autorização individual, expressa e por escrito do trabalhador para qualquer desconto sindical em folha, proibindo descontos automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas usem a imagem de seus empregados nas próprias redes sociais quando isso não for compatível com o cargo ou as funções contratadas, classificando esse uso como desvio de função.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de crédito para famílias comprarem e instalarem placas solares, com parcelas descontadas da própria conta de luz e uso opcional do FGTS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a eliminação em massa de pintinhos machos recém-nascidos na produção de ovos, obrigando as empresas a adotar métodos alternativos, com multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o descarte de pintinhos machos recém-nascidos em criações industriais intensivas, obrigando a identificar o sexo ainda no ovo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o BNDES de conceder novos financiamentos, garantias e outros apoios a governos, estatais e empresas estrangeiras que tenham dívidas vencidas e não pagas com o governo brasileiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o BNDES de financiar projetos e conceder crédito a governos estrangeiros que estejam ou tenham estado inadimplentes com suas dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LOAS para elevar de 1/4 para 1/2 do salário mínimo o limite de renda por pessoa que dá acesso ao BPC e cria acréscimo de 50% no benefício para pessoas com TEA ou deficiência que exija apoio permanente, quando um familiar deixa o trabalho para cuidar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a oferecer de graça, pelo SUS, a vacina contra HPV para mulheres de 10 a 45 anos, com prioridade para quem ainda não foi vacinada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer a vacina contra o HPV a pessoas de todas as idades e gêneros, seguindo as indicações clínicas e critérios técnicos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Disque-Transplante, um telefone gratuito nacional para tirar dúvidas sobre doação de órgãos e receber denúncias de compra e venda de órgãos e de transplantes ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio a travestis e mulheres trans pioneiras e sobreviventes do movimento, com ações de saúde, moradia, renda, memória e assistência social para o envelhecimento digno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo pagar a perda total de safras de agricultores familiares atingidos por seca ou outros eventos climáticos graves, em municípios em emergência reconhecida pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para a negociação permanente entre governos e sindicatos de servidores públicos, com pelo menos uma rodada por ano, e concede licença remunerada a servidores federais que exercem mandato sindical.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEssa proposta põe as despesas das agências reguladoras federais, como as de energia e telecomunicações, fora do bloqueio de gastos do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono, celebrado todo 15 de março, com campanhas informativas sobre insônia, apneia e outros distúrbios do sono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono, celebrada todo ano na terceira semana de março, para incentivar atividades educativas sobre a importância de dormir bem.
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