PL 358/2023Movimentada em 03/09/2026
Proíbe o BNDES de financiar projetos e conceder crédito a governos estrangeiros que estejam ou tenham estado inadimplentes com suas dívidas.
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53.306 pautas encontradas
Proíbe o BNDES de financiar projetos e conceder crédito a governos estrangeiros que estejam ou tenham estado inadimplentes com suas dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LOAS para elevar de 1/4 para 1/2 do salário mínimo o limite de renda por pessoa que dá acesso ao BPC e cria acréscimo de 50% no benefício para pessoas com TEA ou deficiência que exija apoio permanente, quando um familiar deixa o trabalho para cuidar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a oferecer de graça, pelo SUS, a vacina contra HPV para mulheres de 10 a 45 anos, com prioridade para quem ainda não foi vacinada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer a vacina contra o HPV a pessoas de todas as idades e gêneros, seguindo as indicações clínicas e critérios técnicos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Disque-Transplante, um telefone gratuito nacional para tirar dúvidas sobre doação de órgãos e receber denúncias de compra e venda de órgãos e de transplantes ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio a travestis e mulheres trans pioneiras e sobreviventes do movimento, com ações de saúde, moradia, renda, memória e assistência social para o envelhecimento digno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo pagar a perda total de safras de agricultores familiares atingidos por seca ou outros eventos climáticos graves, em municípios em emergência reconhecida pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para a negociação permanente entre governos e sindicatos de servidores públicos, com pelo menos uma rodada por ano, e concede licença remunerada a servidores federais que exercem mandato sindical.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEssa proposta põe as despesas das agências reguladoras federais, como as de energia e telecomunicações, fora do bloqueio de gastos do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono, celebrado todo 15 de março, com campanhas informativas sobre insônia, apneia e outros distúrbios do sono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono, celebrada todo ano na terceira semana de março, para incentivar atividades educativas sobre a importância de dormir bem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime receber, guardar, movimentar ou esconder dinheiro vindo de pornografia infantil, com pena de 6 a 12 anos de prisão, e manda que bens e valores usados nesses crimes passem para o governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório que a Carteira de Identidade traga o tipo sanguíneo e o fator Rh do titular, incluídos a partir de exame laboratorial, nas novas identidades e segundas vias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o cidadão a incluir, se quiser, seu tipo sanguíneo e fator Rh em documentos como a identidade e a habilitação, para uso em emergências médicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade no SUS para crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de câncer no acesso a exames de alta complexidade, como PET-CT e ressonância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para descobrir o câncer em crianças e adolescentes logo no início, com capacitação de profissionais do SUS, campanhas anuais e acesso prioritário a exames e tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o mês de novembro como período nacional de conscientização e prevenção sobre o HTLV, um vírus transmissível por relações sem camisinha, sangue contaminado e da mãe para o bebê, incluindo-o no calendário de campanhas do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre o HTLV, a ser celebrado em 23 de março, com palestras e campanhas informativas em órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento prioritário, com direito a acompanhante, para crianças e adolescentes de até 18 anos com câncer em serviços de saúde, órgãos públicos, bancos, lojas e Correios.
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