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Cria um programa federal que oferece crédito, capacitação e acesso a mercados a negócios conduzidos por pessoas negras e por comunidades quilombolas e de terreiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o RIFER, um regime com impostos reduzidos ou zerados para empresas que investem em fábricas e serviços ferroviários no Brasil, após aprovação federal do projeto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara o Pix e sua infraestrutura pública como infraestrutura estratégica nacional e determina que a União proteja seu funcionamento, a segurança dos dados e a autonomia do Banco Central.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Antiterrorismo para elevar as penas, criar novos crimes ligados ao terrorismo, permitir o bloqueio e a perda de bens ligados a essas organizações e reforçar a atuação integrada dos órgãos de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de autorização prévia para promoções com prêmios de baixo valor e permite que empresas supervisionadas apenas comuniquem ao Ministério da Fazenda antes de realizar sorteios e vales-brinde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes leves ligados ao uso de drogas troquem a prisão por 6 a 24 meses de tratamento em comunidades terapêuticas de base religiosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo de 30 dias para a perícia em armas registradas apreendidas em casos de alegada legítima defesa e manda devolvê-las ao dono se o laudo atrasar, sem interromper a investigação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de porte de arma de uso permitido para zootecnistas registrados no conselho profissional, para defesa pessoal, concedido pela Polícia Federal por 5 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio técnico e financeiro para que as cidades criem e fortaleçam conselhos que opinam e decidem sobre meio ambiente e clima, com capacitação dos conselheiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna gratuita a inscrição no Enem por quatro anos, retirando a taxa cobrada hoje dos candidatos e deixando ao governo federal a definição de como custear a prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a justificar por escrito e divulgar publicamente os gastos com festas, festivais e shows pagos com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Sintrilhas, um sistema nacional para planejar, sinalizar, cadastrar e promover trilhas ecológicas em parques, áreas protegidas e propriedades privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o IBGE firme acordos com os Correios para manter atualizados os endereços e mapas usados nas pesquisas oficiais, com apoio logístico, sob supervisão técnica do próprio IBGE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e hospitais que fazem partos, públicos ou privados, a adotar um protocolo de segurança com pulseiras eletrônicas nos bebês e cria pena de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar retirar recém-nascido sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda o salário de servidores públicos efetivos com doença grave que já podem se aposentar e continuam trabalhando.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional e cadastros estaduais de associações e protetores independentes da causa animal, para facilitar parcerias e o acesso a recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta permite que imóveis ligados ao tráfico de drogas, quando forem vendidos, sigam direto para o órgão que administra o fundo antidrogas, sem a etapa prévia de incorporação ao patrimônio federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas físicas condenadas por crimes que tornam alguém inelegível façam doações para campanhas eleitorais enquanto durarem os efeitos da condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar a pena de furto e roubo quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política e o Programa Nacional de apoio técnico à mineração artesanal e de pequena escala, com recursos da CFEM, doações com incentivo fiscal e contratações sem licitação.
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