PL 5294/2026Movimentada em 03/09/2026
Passa a prever pena mais alta, de 4 a 10 anos de prisão, para quem furta veículo e o leva para o Distrito Federal.
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Passa a prever pena mais alta, de 4 a 10 anos de prisão, para quem furta veículo e o leva para o Distrito Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que obriga os cartórios a avisar as Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades de assistência social quando forem indicados em testamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de diretrizes para a Amazônia Legal em internet, ciência, inovação e inteligência artificial, com ações opcionais que dependem do orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece crédito, capacitação e acesso a mercados a negócios conduzidos por pessoas negras e por comunidades quilombolas e de terreiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o RIFER, um regime com impostos reduzidos ou zerados para empresas que investem em fábricas e serviços ferroviários no Brasil, após aprovação federal do projeto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara o Pix e sua infraestrutura pública como infraestrutura estratégica nacional e determina que a União proteja seu funcionamento, a segurança dos dados e a autonomia do Banco Central.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Antiterrorismo para elevar as penas, criar novos crimes ligados ao terrorismo, permitir o bloqueio e a perda de bens ligados a essas organizações e reforçar a atuação integrada dos órgãos de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de autorização prévia para promoções com prêmios de baixo valor e permite que empresas supervisionadas apenas comuniquem ao Ministério da Fazenda antes de realizar sorteios e vales-brinde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes leves ligados ao uso de drogas troquem a prisão por 6 a 24 meses de tratamento em comunidades terapêuticas de base religiosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo de 30 dias para a perícia em armas registradas apreendidas em casos de alegada legítima defesa e manda devolvê-las ao dono se o laudo atrasar, sem interromper a investigação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de porte de arma de uso permitido para zootecnistas registrados no conselho profissional, para defesa pessoal, concedido pela Polícia Federal por 5 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio técnico e financeiro para que as cidades criem e fortaleçam conselhos que opinam e decidem sobre meio ambiente e clima, com capacitação dos conselheiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna gratuita a inscrição no Enem por quatro anos, retirando a taxa cobrada hoje dos candidatos e deixando ao governo federal a definição de como custear a prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a justificar por escrito e divulgar publicamente os gastos com festas, festivais e shows pagos com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Sintrilhas, um sistema nacional para planejar, sinalizar, cadastrar e promover trilhas ecológicas em parques, áreas protegidas e propriedades privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o IBGE firme acordos com os Correios para manter atualizados os endereços e mapas usados nas pesquisas oficiais, com apoio logístico, sob supervisão técnica do próprio IBGE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e hospitais que fazem partos, públicos ou privados, a adotar um protocolo de segurança com pulseiras eletrônicas nos bebês e cria pena de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar retirar recém-nascido sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda o salário de servidores públicos efetivos com doença grave que já podem se aposentar e continuam trabalhando.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional e cadastros estaduais de associações e protetores independentes da causa animal, para facilitar parcerias e o acesso a recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta permite que imóveis ligados ao tráfico de drogas, quando forem vendidos, sigam direto para o órgão que administra o fundo antidrogas, sem a etapa prévia de incorporação ao patrimônio federal.
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