53.306 pautas encontradas
Obriga o governo a manter o emprego dos trabalhadores de estatais que forem privatizadas, realocando-os em empresas públicas federais do mesmo setor e sem redução salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que bancos mostrem ofertas de empréstimo consignado na tela inicial e em notificações dos apps dirigidos a aposentados e pensionistas, e exige área separada para essa contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento dos dados de aposentados e pensionistas com bancos, empresas de telemarketing e plataformas para fins comerciais, e exige autorização específica para consultar o valor disponível para empréstimos consignados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que bancos obriguem aposentados e pensionistas do INSS a contratar seguros, planos funerais ou outros serviços extras para obter, manter ou trocar um empréstimo consignado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a policiais e bombeiros militares advogado para sua defesa desde o primeiro ato de apuração de condutas ligadas ao trabalho, com atendimento 24 horas, e permite financiar esse serviço com recursos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Cicloturismo, a ser comemorado todo ano em 23 de agosto, para divulgar destinos e rotas de viagens de bicicleta pelo país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que moradores de casas e apartamentos instalem pequenos sistemas solares plugáveis de até 800 VA, ligados ao circuito da própria residência, com registro digital simplificado e sem exigência regra de projeto completo ou vistoria presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá preferência a donos de terra e cooperativas locais para pedir áreas de garimpo artesanal no Médio Jequitinhonha, com limite de 5% do imóvel ou 15 hectares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAdia para 2022 os prazos que estados e municípios têm para criar regiões de saneamento e cobrar pelo serviço de lixo, e dá até novembro de 2022 para contratos incluírem metas de atendimento a toda a população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o cálculo e o reajuste da pensão para pessoas com deficiência física causada pela talidomida, fixando valor por ponto a partir de 2027, piso de um salário mínimo e correção anual pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pré-candidatos e candidatos usem perfis com mais de 100 mil seguidores para propaganda eleitoral, a partir de três meses antes do primeiro turno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a certidão de casamento anterior mostre o nome do novo cônjuge, mantendo na anotação apenas data, livro, folha, termo e cartório do novo casamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Sericultor, celebrado todo ano em 11 de agosto, como homenagem simbólica aos produtores de casulos de bicho-da-seda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita quando contas de água, energia, gás e telefonia podem ser protestadas, exigindo 60 dias de atraso e preservando dívidas pequenas de inscritos no CadÚnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe aumentar, sem justa causa, o preço de remédios, produtos e serviços médico-hospitalares durante calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas, com prisão e multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos de saúde, vigilância e agricultura de todo o país a publicar na internet, em até 72 horas, as decisões que tomarem contra produtos ou empresas, junto com os laudos de laboratório que as embasam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que a venda de produtos de uso profissional na saúde, como insumos e equipamentos odontológicos, seja feita só a pessoas habilitadas e com identificação do comprador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Karababá de Cultura manter uma rádio comunitária em Carauari, no Amazonas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari (AP) operar a rádio comunitária da cidade, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a Fundação Nossa Senhora Aparecida explorar uma rádio em Fernandópolis (SP), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA