7.001 pautas encontradas
Cria um auxílio temporário de meio salário mínimo por mês, pago por 12 meses, a quem cuidava de pessoa com deficiência que recebia o BPC, após a morte dela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos a definir as categorias feminina e masculina pelo sexo biológico de nascimento, permitindo outras categorias abertas ou mistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismo para que parte dos recursos do FGTS investidos em habitação volte aos municípios onde os depósitos foram feitos, com prioridade para moradores e trabalhadores locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo a pagar ajuda em dinheiro público a produtores e importadores de diesel para garantir o abastecimento do combustível em todo o país enquanto houver instabilidade causada por conflitos entre países.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe acabar com a cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas e revogar a taxa de 10% criada em 2025 sobre esses valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAVeda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização de capital, reestruturação financeira ou cobertura de perdas de instituições financeiras públicas ou sociedades de economia mista, salvo autorização do Congresso Nacional; exige estudos prévios (laudo atuarial e estudo de impacto financeiro independentes), assegura direito de preferência e mecanismos de proteção contra diluição, disciplina a vinculação de receitas de securitização, impõe comunicação prévia e autorização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, estabelece regras de transparência, responsabilização administrativa, civil e penal para gestores e administradores, e dispõe sobre aplicação, competência fiscalizadora e disposições transitórias.
Cria regras de transição para que famílias de baixa renda que ganham mais com o trabalho de um integrante não percam de imediato a proteção social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que garante passagem gratuita ou com desconto para estudantes de baixa renda no transporte público, financiado por nova cobrança sobre aplicativos de carro, estacionamentos e locadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite usar parte da arrecadação com multas de trânsito para manter as tarifas do transporte público coletivo mais baixas e para criar o passe livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador saque o FGTS para tratar doenças, síndromes, lesões ou neurodivergências, próprias ou de dependentes, com laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador saque o FGTS quando ele ou um dependente tiver doença grave ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, sem necessidade de decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar, total ou parcialmente, tratamentos de reprodução humana assistida, como a fertilização in vitro, com laudo médico e proíbe discriminação nesse acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais atingidos por calamidade pública decretada pelo município e reconhecida pelo Governo Federal, desde que haja prejuízo comprovado à produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS para incluir processos administrativos com prazo de análise vencido há mais de 30 dias e processos com prazo judicial já expirado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina um adicional de 10% das loterias federais à segurança pública e obriga eventos culturais grandes que recebem verba federal a gastar pelo menos 25% dela na própria segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 13,285 bilhões de dinheiro extra para o Ministério da Agricultura, a AGU e empréstimos públicos, com ações de apoio a produtores rurais e renegociação de dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a 6 meses o prazo para importar cacau com isenção, redução ou suspensão de tributos pelo regime drawback, permitindo uma única prorrogação de igual período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um apoio de R$ 7.300,00, pago de uma só vez, para famílias da Zona da Mata mineira que perderam bens ou tiveram casas danificadas em desastres reconhecidos pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o uso de R$ 500 milhões do Fundo Social para empréstimos a pessoas e empresas atingidas por chuvas de fevereiro e março de 2026 em cidades em calamidade pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o BPC trabalhem por conta própria e se formalizem como MEI sem perder o benefício automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA