8.825 pautas encontradas
Obriga Conselhos Tutelares e unidades de saúde, educação e assistência social a afixar placas informando que a entrega voluntária de um filho para adoção não é crime e é sigilosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de visitas de enfermeiros e técnicos de enfermagem do SUS às casas de pessoas com 60 anos ou mais, com prioridade para quem tem dificuldade de locomoção ou pouco acesso ao posto de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, a fazer avaliação dentária de cada idoso ao chegar e a montar um plano individual de cuidado bucal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, de adesão voluntária por estados e municípios, com campanhas gratuitas ou subsidiadas de castração, vacinação e identificação de cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante reabilitação a pessoas com sequelas do câncer ou do seu tratamento enquanto houver indicação médica, sem prazo limite, com todos os recursos do sistema público de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para pessoas com esclerose múltipla no SUS e determina que a doença seja considerada deficiência, quando a pessoa se enquadrar na Lei Brasileira de Inclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de amálgama de mercúrio em gestantes, lactantes, crianças e outros grupos vulneráveis, e determina que o material seja totalmente eliminado da odontologia até 2030.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga serviços de saúde que realizam atividades de enfermagem a ter um enfermeiro responsável técnico, registrado e regular no conselho da profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de homenagem às pessoas mortas pela Covid-19, a ser lembrado todo dia 12 de março.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a aposentadoria especial ao determinar que o uso de EPI só afasta a exposição a agentes nocivos se uma verificação técnica comprovar sua eficácia, e proíbe classificar profissões inteiras como perigosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma década, de 2020 a 2030, dedicada ao envelhecimento ativo e saudável, com ações de saúde, assistência social e educação voltadas às pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a divulgar, em linguagem simples e em locais públicos, na mídia e na internet, direitos, saúde e tratamentos disponíveis para pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a campanha anual "Outubro Prateado", na qual o poder público realiza ações de conscientização sobre o envelhecimento em parceria com entidades civis e da área da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.
Cria o serviço de telessaúde para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso, permitindo consultas, orientação e acompanhamento à distância, sem substituir as consultas presenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Obriga restaurantes, bares e lanchonetes a manter cartazes sobre manobras para desobstruir as vias aéreas e cria campanha nacional contra o engasgo.
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