53.306 pautas encontradas
Amplia de 5 para 10 anos o prazo máximo para o consumidor superendividado quitar suas dívidas em um plano de pagamento, preservando o mínimo necessário para viver.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a rádio Cidade Jardim, em Blumenau (SC), que hoje opera em FM e está em nome da Rede Fronteira de Comunicação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfirma por dez anos, sem exclusividade, a autorização para a Associação Educativa e Cultural Saltinhense operar uma rádio comunitária em Saltinho (SC).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA ANEEL passa a publicar no seu site relatórios claros sobre as tarifas de energia de cada distribuidora, com explicações a cada reajuste e um estudo anual comparando as empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfirma a autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária Ouroverdense operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Ouro Verde (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfirma por dez anos a renovação da rádio comunitária Voz Livre, de São Ludgero (SC), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra do plano de saúde para aposentados: só continua no plano quem contribuiu por pelo menos cinco anos por causa do emprego, com as mesmas coberturas, pagando a mensalidade integral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, bares e lanchonetes a manter cartazes sobre manobras para desobstruir as vias aéreas e cria campanha nacional contra o engasgo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por dez anos da autorização para a empresa B.F.L.S. Comunicações operar uma rádio em Lauro Muller (SC), que poderá migrar do AM para o FM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação na Garopaba Mundo Melhor operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Garopaba (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio Som Maior FM operar em Criciúma (SC), com validade retroativa a 2017.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rota Turística do Rio Araguaia, um roteiro de municípios e distritos de MT, GO, TO e PA voltado a pesca, praias fluviais, ecoturismo e turismo de aventura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o pagamento para impulsionar conteúdos de propaganda eleitoral na internet, incluindo a pré-campanha e qualquer serviço pago que aumente o alcance desses conteúdos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, o desconto na conta de luz, para mães sem cônjuge que cuidam de filhos com deficiência, autismo, doença rara ou doença crônica, mesmo sem aparelhos elétricos em uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras de segurança para empresas de turismo de aventura, como rapel, tirolesa e mergulho, exigindo cadastro oficial, gestão de segurança e informações ao consumidor antes da contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a cultura cristã como manifestação da cultura nacional e a inclui entre os projetos que podem receber doações e patrocínios com benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador rural comprove o tempo de trabalho no campo para aposentadoria por meio de depoimento de testemunhas, quando não tiver documentos, após inspeção do INSS, e aumenta a pena para quem mentir nesse caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de documentos aceitos para provar trabalho rural em pedidos de benefícios ao INSS, incluindo certidões pessoais, escritura e notas fiscais de insumos agrícolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para materiais de ciências usados nas escolas de ensino fundamental e médio, proibindo informações sem base científica e prevendo multas e outras punições para editoras que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que condenação criminal definitiva possa impedir posse em cargo público federal de forma temporária, apenas em crimes ligados ao cargo, com análise caso a caso e direito de defesa.
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