53.306 pautas encontradas
Aprova a autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína operar, por dez anos, uma rádio comunitária sem fins comerciais na cidade de Juína (MT), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismos para impedir, no momento da violação, restrições indevidas ao exercício da advocacia, com pedido urgente de proteção, comunicação à OAB e medidas para recompor a defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rota Turística da Chapada das Mesas, um roteiro oficial que reúne quinze municípios do Maranhão para divulgar a região com foco em ecoturismo, natureza, aventura e cultura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação um trecho que obriga o poder público a ensinar educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária nas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações a ter contrato com as donas dos postes de energia para usá-los, com valor máximo fixado pelas agências reguladoras e possibilidade de regularizar ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe liberar mais rápido as vias após acidentes com vítimas: permite retirar feridos e veículos antes da perícia, em certos casos, e fixa prazos de três a cinco horas para liberar a pista.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo para financiar equipamentos, viaturas e capacitação da Polícia Rodoviária Federal, abastecido por multas de trânsito, taxas de remoção e parte da arrecadação das loterias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais, com refeições gratuitas ou subsidiadas, prioritárias para alunos em vulnerabilidade, para ajudar a manter os estudantes na escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe hospitais e clínicas de cobrar margem de lucro sobre remédios usados no atendimento, limitando o valor ao custo de compra somado a despesas comprovadas, como transporte e armazenamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o PRONAMOE, programa nacional que ajuda estudantes de Odontologia em situação de vulnerabilidade socioeconômica a obter materiais e instrumentos exigidos nas aulas práticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o sigilo profissional da advocacia seja usado para negar acesso a estudos, notas técnicas e pareceres que embasaram atos normativos já editados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pai ou mãe falte ao trabalho sem perder o salário para acompanhar filho menor de 12 anos em consulta, exame ou internação médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga faculdades e universidades, públicas e privadas, a criar e manter espaços gratuitos onde filhos de zero a seis anos possam ficar enquanto pais ou responsáveis estudam ou trabalham.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de distribuição e transmissão de energia a implantar redes elétricas inteligentes, com medidores e monitoramento em tempo real, em prazos de 5 a 10 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que fabricantes, importadores, comerciantes e lojas online destruam produtos não perecíveis não vendidos ou devolvidos, sob pena de multa equivalente ao valor de cada item.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que operações de comércio exterior sejam punidas só por presunção de prejuízo aos cofres públicos, exigindo prova de intenção de fraudar para aplicar sanções como a perda da mercadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que autoriza a carteira de identificação dos professores para estender o documento a todos os profissionais da educação, de direção, coordenação, apoio e administrativos, em escolas e faculdades públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite descontar do Imposto de Renda as contribuições pagas a sindicatos e associações de trabalhadores e servidores, dentro do limite de deduções já existente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna o crime de dano em contexto de violência doméstica processável pelo Estado sem queixa da vítima e obriga o agressor a indenizá-la com seu patrimônio, preservando a parte dela nos bens do casal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta vítimas de violência doméstica de pagar custas, taxas e outras despesas em ações cíveis de reparação de danos e na cobrança de indenizações fixadas em processo criminal, sem exigir comprovação de falta de dinheiro.
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