PL 3887/2026Movimentada em 03/11/2026
Cria diretrizes nacionais para prevenir e responder ao calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo, sem criar novo órgão nem exigir climatização imediata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Designação de Relator(a)CVT