PLP 16/1995Movimentada em 31/01/2023
Estabelece a exigência que especifica para os ex-dirigentes de instituições financeiras federais.
ArquivadaUrgênciaMESA
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Estabelece a exigência que especifica para os ex-dirigentes de instituições financeiras federais.
Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil.
Dispõe sobre os requisitos para a designação de membros da diretoria do Banco Central e demais instituições financeiras oficiais e dá outras providências.
Estabelece o tempo de mandato do Presidente do Banco Central.
Dispõe sobre aprovação, pelo Senado Federal , dos nomes dos Presidentes do Banco do Brasil , Caixa Econômica Federal e BNDES , e determina outras providências
Proíbe que as prestações do Sistema Financeiro da Habitação tenha índices de reajuste superiores aos aplicados nos salários e dá outras providências
Altera os limites estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transfência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário que constranja os seus usuários a tempo de espera abusivo no atendimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão de cheques e seu prazo de validade
Dispõe sobre a caracterização do cheque pré-datado como documento de ordem de crédito.
Dispõe sobre a transferência e a liquidação antecipada de financiamentos concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
Regulamenta o parágrafo segundo do art. 174 da Constituição Federal, dispondo sobre o incentivo ao cooperativismo.
Dispõe sobre a cobrança de taxas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Dispõe sobre as Sociedades Cooperativas.
Dispõe sobre as Sociedades Cooperativas.
Dispõe sobre a alienação a qualquer título de imóvel hipotecado a instituição financiadora do Sistema Financeiro da Habitação e a transferência de financiamento
Dispõe sobre o sistema cooperativista nacional e as sociedades cooperativas.
Dispõe sobre as Sociedades Cooperativas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias totalizarem mensalmente, nos extratos de movimentação de seus clientes, os encargos, despesas e taxas, todos relativos a prestação de serviços bancários, e dá outras providências.