Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Altera o art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Empresas Prestadoras de Serviço Público agendarem o atendimento aos usuários.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Altera o art. 133 e o parágrafo único do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni.
Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a incluir entre os beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio na modalidade da educação de jovens e adultos ou tenham obtido declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.
Inclui na Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - ProUni"
Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação aos beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos a estudante que tenha cursado o ensino médio em instituição privada de ensino.