Professora Raquel Teixeira

• PL 4403/2004Coautora · Movimentada em 19/05/2026

  Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Aguardando Designação de Relator(a)CMULHER

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• PL 4914/2009Coautora · Movimentada em 22/08/2025

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.