Professora Raquel Teixeira

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Consituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.