PL 7420/2006Autora principal · Movimentada em 22/12/2025
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Pronta para PautaMESA

Deputada federal · PSDB · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
5 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Consituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.