Deputado federal · PMDB · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
14 proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos rurais aos idosos maiores de sessenta e cinco anos.
Acaba com a exigência do Exame de Ordem para a inscrição de Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
Dispõe sobre a vigilância e o controle da qualidade da água para consumo humano e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às reservas cambiais.
Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 2.038, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Altera a redação ao inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.
Veda, no âmbito da administração pública federal, a realização de concursos públicos aos sábados.
Regulamenta o art. 7º, incisos I e XXI da Constituição Federal, dispõe sobre a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa e sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Dispõe sobre a proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a produção de adesivos químicos de contato à base de borracha sintética ou natural e solventes aromáticos
Altera a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao art. 28, caput, 29, II e III, 77, caput, e 82 da Constituição Federal.