José Carlos Coutinho

Estabelece a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para os serviços de proteção ao crédito e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de fortificação dos alimentos básicos e dá outras providências.

Autoriza o uso de gás como combustível para táxis.

Incentiva os meios de comunicação social, de transporte e outras empresas a publicar fotografias de crianças desaparecidas ou seqüestradas.

Estabelece a inclusão, em bilhetes da loteria federal, de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.

Isenta o serviço de radioamador do pagamento de taxa de fiscalização.

Dispõe sobre defesa de testemunhas e vítimas pelo Estado no processo criminal.

Dispõe sobre a remuneração do serviço extraordinário nos casos que especifica.

Aumenta a pena prevista no art. 211 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio, para os táxis, vans e transporte de cargas.

Dá nova redação aos incisos XIV e XXI, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Faz necessário o ensino sobre drogas entorpecentes e psicotrópicas nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.

Modifica a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de bloqueio da recepção temporária de programação nos aparelhos de televisão produzidos, montados e comercializados no País, e dá outras providências.

Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.

Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e dá outras providências.