Deputado federal · PSD · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio a incluir no currículo as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.
Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.
Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências
Destina 1% da arrecadação das Loterias Federais para o INCA -Instituto Nacional do Câncer.
Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso).
Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Determina normas para escolas públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre o trabalho obrigatório para condenados que cumprem pena de privação de liberdade em todo o território nacional.