Fora de exercício

Hélio Costa

Deputado federal · PSD · SC

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3148/2021Autor principal · Movimentada em 21/03/2025
Tipifica o perjúrio no art. 342-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Aguardando Designação de Relator(a)MESA
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PL 3152/2021Autor principal · Movimentada em 18/12/2024
Tipifica como crime a conduta de apropriação, desvio ou subtração de vacinas, de medicamentos, de matérias-primas medicinais ou terapêuticas, por meio fraudulento.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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