PL 930/2019Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PL · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de domínio ao longo de rodovias.