PL 930/2019Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PL · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Concede anistia aos fatos que especifica.
Trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de domínio ao longo de rodovias.
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.