Paulo Paim

Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Altera a redação do parágrafo único do art. 459 da CLT , para dispor sobre o prazo limite de pagamento dos salários

Acrescenta dispositivo ao art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os afastamentos decorrentes de acidente de trabalho nos contratos de experiência.

Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho

Altera a redação do parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dispõe sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais que menciona e determina outras providências