PL 4651/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Inclui novo artigo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Inclui novo artigo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Dispõe sobre crimes contra Comissões Parlamentares de Inquérito.
Dispõe sobre o aviso de cobrança ao consumidor dos serviços de fornecimento de água, luz e telefone.
Concede isenção de pagamento de pedágio no caso que especifica.
Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal.