Fora de exercício

BENEDITO DOMINGOS

Deputado federal · PPB · DF

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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4 proposições

PEC 171/1993Autor principal · Movimentada em 14/01/2025
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
ArquivadaMESA
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PEC 383/1996Autor principal · Movimentada em 17/05/2024
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo único do art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
ArquivadaMESA
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