PL 2204/1989Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.
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Deputado federal · PMDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Dá nova redação ao art. 449 , da Consolidação das Leis do Trabalho