Deputado federal · CIDADANIA · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Passa a garantir a pessoas com autismo o direito a ambientes acessíveis e inclusivos em espaços abertos ao público, de uso público ou de uso coletivo privado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros peçam ao motorista de ônibus urbano para descer fora do ponto de parada, em locais seguros onde seja possível estacionar, quando as circunstâncias e os horários justificarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer aplicativo gratuito de transporte com a posição dos ônibus em tempo real, rotas, pontos de embarque e tempos estimados de viagem e espera.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para o exercício da atividade de influenciador digital mirim.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador externo automático (DEA) em ambientes com grande permanência ou circulação de pessoas
Dispõe sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, e dá outras providências
Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos.
Modifica a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para prever a dedução das contribuições para entidades religiosas.
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para reservar vagas para mulheres na função de motorista profissional empregado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual, por funcionários, mantendo boca e nariz cobertos, durante a manipulação e a distribuição de alimentos prontos para o consumo, em restaurantes, bares, serviços de buffet e similares.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas para utilização de estacionamento nos estabelecimentos prestadores de serviços públicos de saúde e regulamenta a cobrança em estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde.
Dispõe sobre a destinação e descarte de pilhas, baterias, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia, e dá outras providências.