PL 772/2023Autor principal · Movimentada em 20/02/2024
Proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PP · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas.
Altera o art. 227 da Lei nº 7.565, de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a marcação de assento.
Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago.