Deputado federal · REPUBLICANOS · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Proíbe, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção nas plataformas digitais, como rolagem infinita e reprodução automática, e cria alertas de risco aos pais em aplicativos de mensagens, sem acesso às conversas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional.
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para estabelecer atendimento prioritário aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas.
Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Susta os efeitos da Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1991 (Lei dos Crimes Hediondos), para tipificar como crime condutas que atentem contra a saúde privada e seus usuários.
Torna obrigatória a manutenção de unidade de terapia intensiva de apoio pelos estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos cirúrgicos.
Altera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar a obrigatoriedade de obtenção de consentimento do médico e do paciente para o tratamento de dados constantes em documentos emitidos em decorrência de atividades privativas de médico.
“Dispõe sobre a instalação de dispositivos com álcool em gel 70% em asilos e clínicas para idosos e dá outras providências
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados.
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.