Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com representantes do governo e da sociedade civil para sugerir, acompanhar e avaliar políticas públicas, e um fundo para financiar essas ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · PT · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com representantes do governo e da sociedade civil para sugerir, acompanhar e avaliar políticas públicas, e um fundo para financiar essas ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação.