Ribeiro Neto

Institui a Política Nacional de Incentivo à Saúde Animal, estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos veterinários e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.

Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.

Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.

Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda.

Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador.

Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.

Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde

Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.

Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.