Deputado federal · PP · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
29 proposições
Cria direito a renegociação especial de dívidas de consumo para pessoas com doenças crônicas graves que enfrentam queda de renda ou dificuldade para pagar as contas por causa da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Dispõe sobre a gratuidade no transporte aéreo doméstico para jovens.
Estabelece a "Tarifa Amparo" que reduz o valor das passagens interestaduais beneficiando parentes de pessoas internadas em estado grave ou falecidas.
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para explicitar que a qualificação, por lei municipal, de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, para fins de incidência do IPTU, está condicionada ao requisito mínimo previsto no § 1º do referido artigo.
Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Aumenta a pena dos crimes de falsificação de mercadorias e de produtos alimentícios, na hipótese de utilização de marca ilicitamente reproduzida ou imitada.
Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Torna obrigatório a impressão em sistema Braille de contas de serviço público de energia elétrica, gás, água e telefone para usuários portadores de deficiência visual.
Torna obrigatória a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais.