Deputada federal · PT · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Muda as regras para punir partidos que registram candidaturas femininas falsas só para cumprir a cota de gênero, com multa, devolução de verbas públicas e suspensão do Fundo Partidário, e exige prova de intenção para punir candidatas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a divulgar, em meio digital e de forma centralizada, informações sobre serviços, filas e medicamentos para pessoas com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime que deixa de contar, por 24 meses, até 2 salários mínimos da renda do trabalho de um familiar cuidador de pessoa com deficiência que recebe o BPC, para que ele possa voltar a trabalhar sem perder o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite suspender por até seis meses as parcelas do Minha Casa, Minha Vida de quem fica desempregado, somando-as ao fim do contrato, e dá preferência em vagas terceirizadas a esses beneficiários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.
Insere inciso XIII ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, o dever de promover o engajamento de seus estudantes para o cuidado, a conservação e proteção do espaço físico escolar.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer o direito a não interrupção de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras participantes da Tarifa Social de Energia Elétrica que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Rural Brasil, com o objetivo de promover a sucessão e reduzir o êxodo rural, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer percentual mínimo de contratação de vigilantes mulheres.
Institui as Zonas de Desenvolvimento da Bioindústria, com o objetivo de promover a inclusão social e fortalecer a soberania tecnológica nacional.
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa idosa.
Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".
Dispõe sobre a designação do Município de Camaçari, localizado no Estado da Bahia, como a Capital Nacional da Indústria Petroquímica.