Juninho do Pneu

Dispõe sobre os incentivos à mobilidade elétrica no Brasil.

Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.

Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.

Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do termo “Aposte com Responsabilidade” em todas as comunicações publicitárias de apostas.

Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes.

Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.

Torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros.

Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.

Obriga a disponibilização do exame cariótipo para síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.

Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências.

Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências.

Dispõe sobre os estágios nos órgãos públicos.

Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais.

Obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.