Deputado federal · PSDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Proíbe ligações e mensagens automáticas de telemarketing para quem não deu consentimento prévio, e obriga as empresas a pedirem autorização expressa, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional do Autocuidado, em 24 de julho, e inclui o estímulo ao autocuidado responsável entre as ações de assistência do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS, garantindo a pessoas com doenças que ameaçam a vida o direito de avaliar essa necessidade desde o diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as plataformas de entrega a informar o valor mínimo de pedido antes da compra, sem proibir a cobrança desse valor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga academias e outros prestadores de serviços esportivos a oferecer atendimento online, por telefone ou presencial, rápido e sem fila durante a pandemia de Covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Atenção à Gagueira, que obriga o SUS a oferecer diagnóstico e tratamento especializado às pessoas que gaguejam e às suas famílias, além de capacitar profissionais e combater o bullying nas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, lanchonetes e bares a oferecer cardápio impresso aos clientes atendidos presencialmente, e proíbe exigir cadastro para acessar o cardápio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de mensagens a oferecer verificação facial para confirmar que a foto de perfil de pessoas pertence ao dono da conta, sem expor dados biométricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher, um documento eletrônico gratuito que qualquer pessoa pode pedir pela internet para consultar se alguém consta no cadastro de condenados por esse tipo de violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a punir com prisão de 4 a 10 anos o furto de petróleo, gás, etanol e outros combustíveis retirados de fábricas, depósitos, dutos ou veículos, e cria penas para quem compra ou vende esses produtos sabendo que são de origem criminosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara o Rio de Janeiro como Capital Nacional da Economia Solidária, título simbólico que reconhece iniciativas de cooperativas e associações e permite ações de valorização pela prefeitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.
Dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes.
Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Institui a Semana de Prevenção ao Tabagismo, Drogas e Bebida Alcoólica.
Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação.
Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências.
Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.