Deputado federal · PSB · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Equipara a acidente de trabalho as doenças causadas por agressão verbal sem provocação, assédio ou outras violências no trabalho, praticadas pelo empregador, seus prepostos ou terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa jornada máxima de 6 horas diárias e 30 semanais para profissionais de enfermagem, define o piso salarial nacional para essa jornada e veda redução proporcional do piso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascimento de bebê natimorto.
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para reconhecer as trabalhadoras que exercem a atividade artesanal de descasque de camarão como beneficiárias do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica.
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Altera o parágrafo único do artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir inciso que permite ao trabalhador requerer a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em casos excepcionais.
Altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.
Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior.