Deputado federal · PODE · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
108 proposições
Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de televisão.
Dá nova redação ao art. 8º da Constituição Federal.
Altera dispositivos da Constituição Federal relativos ao Sistema Tributário Nacional.
Dispõe sobre a contratação de beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências.