Deputado federal · PDT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
553 proposições
Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para constituição de pessoa jurídica por filho e/ou cônjuge com fins empreendedores e dá outras providências
Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências, para dispor sobre o aviso prévio trabalhado e indenizado.
Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento.
Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.
Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por trabalhadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de veículos destinados ao transporte por aplicativo e dá outras providências.
Institui o Programa de Farmácia Veterinária Popular e dá outras providências.
Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências.
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, voltado para a qualidade de vida do idoso e capacitação de cuidadores.
Assegura aos servidores públicos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias durante o recesso escolar .
Torna crime a conduta de incitar o ataque de animais entre sí, que cause lesão corporal de qualquer natureza, alterando a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Institui o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da responsabilização financeira do agressor de crime de maus-tratos nas despesas do tratamento do animal e a participação em palestras de conscientização, além de outras providências.
Permite a ausência ao serviço no caso de falecimento de animal doméstico de estimação, pelo período de 1 (um) dia,alterando o art. 97, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, na forma que menciona.
Fixa pena para o crime de maus-tratos, caracterizado pelo abandono de animais, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, na forma que menciona.