Deputado federal · PDT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
78 proposiçõesLimpar filtros
Cria regras nacionais para elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte de pessoas, exigindo aviso com dados de manutenção e inspeção e registro digital consultável por QR Code.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Emprega + Mulher, que reconhece empresas que adotem políticas para contratar, manter e valorizar mulheres em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria garantias de processo, aviso prévio, transição e indenização para vendedores ambulantes que trabalham há pelo menos cinco anos no mesmo ponto público antes de serem removidos ou realocados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe responsabilizar empresas que lucrem indiretamente com crimes de organizações criminosas, mesmo sem intenção, por falhas de prevenção, com multas, proibição de contratar com o governo e suspensão de atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos federais, como portos, refinarias e mineradoras, a criar planos para dar prioridade de emprego e qualificação a moradores das cidades afetadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para contratos de parceria entre profissionais autônomos e estabelecimentos como salões, academias e clínicas, estendendo a outras áreas o modelo já existente para cabeleireiros e manicures, com contrato escrito e registro digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para combater o assédio moral institucional, que vem da própria organização, e protege quem denuncia, tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei Ponto Seguro, que obriga plataformas digitais e grandes empresas a oferecer pontos de apoio gratuitos, com banheiro, água e descanso, para motoristas, entregadores e outros trabalhadores de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que órgãos públicos paguem empresas terceirizadas só após comprovação de que salários e encargos dos trabalhadores foram quitados, com retenção cautelar em caso de indício de atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a CLT para obrigar empresas da confecção, do vestuário, da costura e do setor têxtil a adotar medidas permanentes de proteção à saúde e à segurança de seus trabalhadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Lei App Seguro e Proteção Imediata em Acidentes, estabelece o Regime Nacional de Proteção dos Entregadores e Motoristas de Aplicativo em Acidentes Relacionados ao Serviço, dispõe sobre seguro obrigatório, assistência emergencial, comunicação de sinistros, prevenção de riscos, transparência, vedação a bloqueios indevidos e mecanismos de recolocação e recuperação profissional, e dá outras providências.
Institui a Lei Trabalho Protegido, Futuro Qualificado, cria a Política Nacional de Proteção do Trabalhador em Transições Produtivas, Tecnológicas, Energéticas, Climáticas e Organizacionais, estabelece o Plano de Transição Laboral e Requalificação Profissional, disciplina medidas de prevenção à dispensa coletiva, recolocação assistida, qualificação permanente, transparência e proteção da empregabilidade, e dá outras providências.
Institui a Lei Canteiro Seguro e Trabalho Digno, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Certificação dos Trabalhadores da Construção Civil, estabelece medidas de prevenção de acidentes, gestão de riscos, valorização profissional, transparência e responsabilidade na cadeia de contratação em obras públicas e privadas, e dá outras providências.
Estabelece mecanismos de responsabilização civil, administrativa e penal, reforça a proteção ao direito fundamental à saúde e à vida, e dispõe sobre medidas de transparência, regulação e fiscalização no âmbito da saúde suplementar, altera o Código Penal e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tipificar a conduta de negativa indevida de cobertura assistencial por operadoras de planos de saúde quando resultar em agravamento do estado clínico ou morte do paciente.
Institui a Política Nacional de Proteção, Qualificação, Cadastramento Voluntário e Inclusão Socioprodutiva dos Trabalhadores Autônomos de Apoio à Movimentação de Cargas e Descargas, conhecidos como “chapas”, e dá outras providências.
Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes para inclusão produtiva, acesso ao crédito, compras públicas sustentáveis, rastreabilidade social da cadeia de confecção, saúde e segurança no trabalho, combate à precarização laboral e dá outras providências.
Institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, estabelece medidas de proteção ao mínimo existencial salarial, à contratação responsável de crédito consignado e à prevenção do assédio financeiro, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.