Deputado federal · UNIÃO · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Programa Nacional de Contramedidas Anti-Drones (PNCAD), dispõe sobre a prevenção, detecção e neutralização de aeronaves remotamente pilotadas utilizadas de forma ilícita, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Bolsa Família), para dispor sobre a majoração do benefício destinado às famílias com integrantes portadores de deficiência ou condições de saúde especificadas, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição da imagem do lobo-guará pelo cachorro caramelo na cédula de duzentos reais e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira.
“Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a instituições que atendem pessoas com deficiência”.
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal, e dá outras providências
Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.
Dispõe sobre o equilíbrio de direitos e obrigações entre locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável, garantindo a proteção do consumidor, a transparência fiscal e o desenvolvimento econômico do setor.
Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador.
Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas.
Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.