Deputado federal · PSD · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui um programa que permite às famílias ensinar a educação básica dos filhos em casa, com cadastro simples, desde que sigam a BNCC, e impede que essa escolha seja tratada como abandono intelectual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAExclui do crime de abandono intelectual a educação domiciliar exercida pela família, desde que o desenvolvimento educacional da criança seja assegurado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga anúncios de apostas de quota fixa a trazer avisos sobre os riscos de dependência e de prejuízo financeiro e a indicar canais de ajuda, além de proibir mensagens que associem apostar ao sucesso ou que incentivem a recuperar perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio a pessoas com autismo e outras deficiências, permite descontar sem limite no Imposto de Renda gastos com terapias, equipamentos e cuidadores, e incentiva prefeituras a isentarem o IPTU desses imóveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o movimento cristão "The Send" como manifestação da cultura nacional, sem criar verbas, benefícios ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do jurista e historiador paraense Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, um documento padronizado para facilitar a comprovação da condição de saúde, sem criar novos direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de atendimento a pessoas com fibromialgia, com diagnóstico, tratamento por equipe multiprofissional no SUS e campanhas educativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia, realizada todo ano na semana do dia 12 de maio, para divulgar informações sobre a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica, com ensino sobre como se alimentar bem e ligação com a merenda escolar, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, todo ano, a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos, com campanhas e palestras para conscientizar sobre o tema e incentivar denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal permanente para estimular a leitura de livros literários por crianças e jovens, dando prioridade a escolas e bibliotecas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bases de segurança integradas em rios e hidrovias, reunindo forças federais, estaduais e órgãos de fiscalização para combater crimes fluviais e proteger comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde de trabalhadores com fibromialgia, dentro da política nacional de saúde do trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia", de adesão voluntária, para empresas que adotem práticas de inclusão e bem-estar, sem gerar benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de mediador cultural em todo o país, define quem pode exercê-la e prevê reconhecimento para quem já atua há pelo menos três anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Pirataria Fluvial Qualificada e estabelecer causas especiais de aumento de pena.
Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.